Na manhã da última quarta-feira, 03 de abril, foi realizada uma reunião no auditório da Secretaria de Obras e Agricultura do município de Dom Expedito Lopes com o intuito de discutir adequação do Portal da Transparência à Lei de Responsabilidade Fiscal. 

O encontro contou com a presença do procurador e subprocurador do município, do controlador, secretário de Finanças, do encarregado pelos departamentos de pessoal, compras e licitação, além da assessoria da Planecomp e de Emílio Honorato, responsável pela consultoria técnica da plataforma adotada no município para o controle e acompanhamento das publicações de transparência.

Durante a reunião, foi apresentado o checklist enviado pelo Ministério Público, contendo a recomendação de cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para a adequação do Portal da Transparência. O objetivo é garantir que o portal esteja em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Em resposta, Emílio Honorato se comprometeu a elaborar um cronograma detalhado para a adequação e implementação das mudanças necessárias. O prazo para a implementação das recomendações foi estipulado em 30 dias, com a atualização total do portal prevista para ocorrer dentro de 120 dias, de modo a atender plenamente às exigências do TAC proposto pelo Ministério Público.

A medida visa garantir a transparência e a correta aplicação dos recursos públicos no município.